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Geral - 30/03/2021 13:03:54

Prefeito sanciona lei de acompanhamento do Fundeb

Novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade.

 

O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Paulinho Mineti, sancionou nesta segunda-feira (29), a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), responsável pelo acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, dispondo das seguintes representações: Poder Executivo Municipal; Professores da Rede Municipal de Ensino; Representante dos Diretores Escolares; Representantes dos servidores técnico-administrativos; Representantes dos pais ou responsáveis de estudantes; Representantes do Conselho Tutelar; Representantes das Organizações da Sociedade Civil; Representantes do Conselho Municipal de Educação; Representantes das escolas do campo e representante da escola quilombola.

 

 

Conforme a Lei Municipal e devido à pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação disponibilizará links gerados pelo Google Formulários e enviará às escolas da rede municipal, para que as categorias Professores, técnico administrativo e pais ou responsáveis dos estudantes possam indicar seus pares para compor o CACS-FUNDEB.

 

Contato:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone: (28) 3546-1147

E-mail: educacao@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: de 7h às 16h.

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