Setor de compras da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante participa de capacitação

Capacitação e troca de informações para ajustes das contratações aos termos da Nova Lei de Licitações.  A equipe do setor de compras da Prefeitura M. de Venda Nova do Imigrante/ES, participou no dia 01 e 02 de setembro de curso sobre Planejamento e Contratações Públicas na Prática, em Vitória. Outros municípios do Espírito Santo também participaram da capacitação.

O curso, ministrado pelo professor Ricardo Monteiro Oliveira, da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) trata da elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, plano de contratações anual (PCA) e documento de oficialização da demanda (DOD) com base na nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021.

A Nova Lei de Licitações, em vigor desde o dia 1 de abril de 2021, traz mudanças significativas na forma de contratação pelos órgãos públicos, e há necessidade de adequação dar normativas municipais, a fim de viabilizar a sua efetiva aplicação.