EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAZ CAPACITAÇÕES PARA GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Para uma efetiva proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Venda Nova do Imigrante, o atendimento deve ser humanizado com escuta ativa, intervenção adequada e encaminhamento efetivo. A equipe técnica da Secretaria de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante, em busca de atualização, melhoria constante na prestação de serviços e garantia de direitos, participou de capacitações no último mês.

A “Capacitação on-line sobre a escuta especializada a luz da articulação da rede de proteção” e a “Capacitação on-line sobre o Processo de Entrevista da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência” foram ministradas pelo Instituto Cairo, com carga horária de 17h e 16h respectivamente, e reuniram 8 técnicos da assistência social do Município (psicólogos e assistentes sociais do CREAS e CRAS e assistente social da gestão). Nos encontros foram abordados temas como os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, identificação de sinais e sintomas de violência, diferença entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial,  diversidade de gênero e etnia, entre outros.

A lei 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e o Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, dentre outros aspectos, normatiza que a Escuta Especializada é um procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar a não revitimização de crianças e adolescentes vítima de violências. Bem como, também como forma de compor a rede de cuidado e atenção objetivando a superação das consequências da violência sofrida.