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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 527
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOA ESCOLAR.
Situação:

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Número: 526
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOA ESCOLAR.
Situação:

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Número: 525
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição:

DISPÕE SOBRE COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO.

Situação:

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Número: 524
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL.
Situação:

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Número: 523
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: AUTORIZA A CONTRTAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 522
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBREC DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação:

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Número: 521
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

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Número: 504
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO RURAL.
Situação:

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Número: 503
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Situação:

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Número: 073
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2010
Descrição:

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N* 043/2009, QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE DEFICIENTES DE QUALQUER NATUREZA NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Situação:

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