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Licitações

 

Setor de Licitação

 Gerência de Licitação
 Alexandra de Oliveira Vinco
 Matrícula: 310021

 (28) 3546-1188 - Ramal 251
 (28) 99937-1577 
 (28) 99937-6770 
 licitacao@vendanova.es.gov.br
 Atendimento das 07:00h as 13:00h, de segunda à sexta-feira.
 Localizado no 2º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.

Plano de Contratação Anual - PCA

O Plano de Contratação Anual – PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Embora sua elaboração seja facultativa, conforme art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, comprometida com o planejamento de suas contratações, está elaborando o PCA para o exercício de 2025, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos.


Contratações de Forma Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica.


Pedidos de Adesão Às ATAS de Registro de Preços

Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui.

Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.


Informações Importantes 

PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática).

Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização.

Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.


Relação de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas

Para saber quais são as empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública, clique nos links abaixo:

Cartilhas e Manuais

CARTILHA SOBRE COMPRAS PÚBLICAS

COMO VENDER PARA O GOVERNO


LEIS E REGULAMENTOS

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.596/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 




  EDITAIS DE LICITAÇÕES  

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso.

Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência, na seção "Compras", Clique Aqui.