Legislação infralegal
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146 Legislações Infralegais Encontradas.
Numero: 005
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: STR - Sistema de Transportes
Ano: 2019
Assunto: DISPÕE SOBRE O USO E A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS E OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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Numero: 3.174
Tipo: Decreto
Ano: 2019
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.128/2014 em relação à promoção dos servidores
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Numero: 2996
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Aprova loteamento Luiz Minete
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Numero: 2995
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Altera Decreto 2570/2016
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Numero: 2982
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Normatiza transmissão eletrônica mensal do ISS
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Numero: 2967
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Aprova instruções normativas da Sec. Municipal de Meio Ambiente
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Numero: 2962
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Institui Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGIM
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Numero: 2949
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Datas de vencimento ISS e taxas
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Numero: 2048
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Comissão de regularização fundiária
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Numero: 2940
Tipo: Decreto
Ano: 2018
Assunto: Aprova loteamento Residencial Samaúna
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