Notícia
Geral - 17/04/2020 13:40:07

Iluminação pública não será cobrada de quem está no Tarifa Social

A isenção começará a valer após aprovação na Câmara Municipal

 

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante vai isentar moradores de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública. A medida será adotada para acompanhar a decisão do Governo Federal, que concedeu desconto de 100% na conta de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social. A isenção começará a valer após aprovação na Câmara Municipal.

A mudança visa garantir a total isenção concedida pelo Governo, uma vez que a taxa de iluminação pública é regulamentada pelo Município. Por isso, a Prefeitura deixará de cobrar essa taxa dos moradores que tenham consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês e estejam inscritos na Tarifa Social.

A isenção da taxa concedida pela Prefeitura vale para as contas com vencimento de primeiro de abril a 30 de junho, conforme determinado pela União. O benefício começará a valer após o projeto de lei ser aprovado na Câmara. Para saber se você pode se inscrever na Tarifa Social, ligue para a EDP (Escelsa).

 

Consequências do coronavírus

As isenções dos pagamentos de energia elétrica determinada pelo Governo Federal e da taxa de iluminação pública concedida pela Prefeitura são medidas para ajudar a população mais vulnerável a enfrentar o momento de crise causada pelo coronavírus. O objetivo é beneficiar quem tem baixa renda.

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