Secretaria: Agricultura

Secretário: ROGÉRIO DELA COSTA GARCIA

Telefone: (28) 3546-3662

e-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: 12h às 18h

 

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como âmbito de ação o planejamento setorial, a coordenação, a execução e controle das atividades referentes à agricultura, pecuária, reflorestamento, eletrificação rural, telefonia rural e indústria, em consonância com outras Secretarias Municipais correlatas. A valorização do produtor rural com apoio e incentivos em suas diversidades agrícolas.

 

Endereço: Av. Domingos Perim 1231 - Providência - Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000  


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Edital Premiação e Leilão
19/11/2019
.pdf
Estabelecimentos Registrados atualizada 04.11.19 site
07/11/2019
.pdf
Requerimento SIM e meio ambiente 17.7.19
07/11/2019
.docx
Estabelecimentos Registrados atualizada 19.9.19 site
20/09/2019
.pdf
Lei 1322 de 2019 (1)
21/08/2019
.pdf
MAPA DE PRODUÇÃO ATUALIZADO 25.06.2019
05/07/2019
.xlsx
EDITAL DO 11º CONCURSO MUNICIPAL DE CAFÉ DE QUALIDADE - 2019
05/06/2019
.pdf
Lei 1.090 2013 - Inspeção e fiscalização de produtos de origem animal
13/03/2019
.pdf
Decreto 1.112-2013 - Regulamenta a Lei 1.090-2013 - Fiscalização de produtos de origem animal
13/03/2019
.pdf
Requerimento para registro SIM
13/03/2019
.docx
Requerimento para cancelamento de registro SIM 18.1.19
13/03/2019
.docx
Requerimento para alterações cadastrais e ou estruturais
13/03/2019
.doc
Requerimento para adesão ao SUSAF
13/03/2019
.doc
Memorial descritivo econômico sanitário SIM
13/03/2019
.docx
Memorial descritivo de construção e reforma
13/03/2019
.docx
Instrução para registro no SIM
13/03/2019
.pdf
Formulário de registro de produto SIM
13/03/2019
.docx
EDITAL 10º CONCURSO MUNICIPAL DE CAFÉ DE QUALIDADE - 2018
12/09/2018
.pdf
DECRETO 2895 DE 2017
22/11/2017
.pdf
Edital Concurso
11/09/2017
.pdf
Mapa mensal de produção
20/10/2015
.pdf
MEMORIAL DESCRITIVO_REGISTRO DE PRODUTO S.I.M.
20/10/2015
.pdf
LEI 1.090 2013 INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
25/11/2014
.pdf
DECRETO 1.112-2013 - REGULAMENTA A LEI 1.090-2013 - FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
25/11/2014
.pdf
MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA
19/05/2014
.pdf
MEMORIAL DESCRITIVO ECONÔMICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
19/05/2014
.pdf
REQUERIMENTO PARA REGISTRO S.I.M.
19/05/2014
.pdf
S.I.M - Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, tem por finalidade a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Venda Nova do Imigrante.

São atribuições do S.I.M.:

I. Orientar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

II. Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

III. Solicitar laudos de análise de amostras de água de abastecimento e proceder a coleta de amostras de matérias-primas, amostras de ingredientes e produtos para análises fiscais;

IV. Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.

V. Realizar ações de combate a clandestinidade;

VI. Realizar outras atividades relacionadas a orientação,  inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M.

 

Telefone:(28) 3546-3662

e-mail:inspecao@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira: 12h Às 18h

Endereço: Centro Agroambiental- Avenida Domingos Perim, 1.231, Providência – Venda Nova do Imigrante/ES