Legislação infralegal
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1420 Legislações Infralegais Encontradas.
Numero: 3.748
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORNAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS P
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Numero: 3.746
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Numero: 3.735
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO REGIME DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Numero: 3.683
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO E AS AULAS DO MÊS DE FEVEREIRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Numero: 3.685
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Numero: 3.682
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES RELATIVO A APLICAÇÃO DE VACINAS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 006
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SFI - Sistema Financeiro
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
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Numero: 3669
Tipo: Decreto
Ano: 2021
Assunto: Dispõe sobre a correção da U.F.M.V.N.I
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Numero: 005
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: STB - Sistema de Tributos
Ano: 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA A SER ADOTADA PARA O AJUSTE DAS PERDAS DA DÍVIDA ATIVA E A GERAÇÃO DE RELATÓRIOS A SEREM ENCAMINHADOS À CONTABILIDADE PARA REGISTRO NO SISTEMA CONTÁBIL NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
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Numero: 3.600
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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