Legislação infralegal
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244 Legislações Infralegais Encontradas.
Numero: 3.455
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.011/2018 E A RECONDUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
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Numero: 3.425
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Numero: 3.509
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Numero: 3.508
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE PRESCREVE O USO DE MEDICAMENTO.
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Numero: 3.460
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Numero: 3.465
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.454/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 3.475
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Numero: 3.475 - A
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE PRAZO DE VENCIMENTO DE TAXAS DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Numero: 3.479
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Numero: 3.487
Tipo: Decreto
Ano: 2020
Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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