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Geral - 08/08/2019 16:27:46

Audiência vai esclarecer dúvidas sobre contrato com Cesan

Comunidade poderá conhecer e tirar dúvidas sobre o contrato que será firmado para a concessão dos serviços de água e esgoto

 

A comunidade vendanovense vai poder conhecer e tirar dúvidas sobre o contrato que será firmado entre o Município e a Cesan para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma audiência pública está agendada para o próximo dia 15 e vai permitir aos moradores compreender os termos do documento. Esse será o último de vários momentos em que a população pôde participar das discussões.

A audiência vai acontecer no Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi às 19 horas. Representantes da Prefeitura e da Cesan estarão presentes para conversar sobre a concessão. Por isso, leia a minuta do contrato clicando aqui e leve suas dúvidas à reunião.

A segurança e a qualidade nos serviços foram fatores decisivos para a concessão. “Há o compromisso da Cesan de realizar investimentos e cumprir o Plano Municipal de Saneamento conforme suas atribuições. Além disso, a empresa poderá ser facilmente fiscalizada pela população por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp)”, explica Frederico Rodrigues, chefe de Gabinete.

 

 

Discussões em conjunto com a comunidade

Com o encontro, estará quase concluído um processo que contou com a participação de toda a sociedade. A concessão dos serviços envolve regras determinadas no Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi discutido e aprovado pelos moradores em 2017 após várias conversas e estudos.

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou, após análise e debate em Plenário, um projeto de lei da Prefeitura que autoriza o Município a firmar contrato com a Cesan. Agora, é a vez de você conhecer os termos desse contrato para saber seus direitos e deveres nos serviços que serão concedidos.

 

O que é uma concessão de serviço público?

A concessão é uma forma de contrato em que a Prefeitura transfere para uma empresa o dever de prestar um serviço público, como é o caso do abastecimento de água e do tratamento de esgoto. Esse acordo tem prazo determinado e uma série de regras que interessam a todos. Por isso, não deixe de participar da audiência pública.

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