Secretaria: Agricultura

Secretário: Alexandre Filete 

Telefone: (28) 3546-3662

e-mail: agricultura@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: 8 as 11 horas e 13 as 16 horas

 

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como âmbito de ação o planejamento setorial, a coordenação, a execução e controle das atividades referentes à agricultura, pecuária, reflorestamento, eletrificação rural, telefonia rural e indústria, em consonância com outras Secretarias Municipais correlatas. A valorização do produtor rural com apoio e incentivos em suas diversidades agrícolas.

 

Endereço: Av. Domingos Perim 1231 - Providência - Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000  

S.I.M - Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, tem por finalidade a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Venda Nova do Imigrante.

São atribuições do S.I.M.:

I. Orientar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

II. Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

III. Solicitar laudos de análise de amostras de água de abastecimento e proceder a coleta de amostras de matérias-primas, amostras de ingredientes e produtos para análises fiscais;

IV. Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.

V. Realizar ações de combate a clandestinidade;

VI. Realizar outras atividades relacionadas a orientação,  inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M.

 

LEI 1.090 2013 INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (Acesse aqui)

DECRETO 1.112-2013 - REGULAMENTA A LEI 1.090-2013 - FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (Acesse aqui)

ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS REGISTRADOS NO S.I.M. (Acesse aqui)

REQUERIMENTO PARA REGISTRO S.I.M. (Acesse aqui)

MAPA MENSAL DE PRODUÇÃO (Acesse aqui)

MEMORIAL DESCRITIVO DE REGISTRO DE PRODUTO S.I.M. (Acesse aqui)

MEMORIAL DESCRITIVO ECONÔMICO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTO (Acesse aqui)

MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO / REFORMA (Acesse aqui)

 

 

Telefone:(28) 3546-3662

e-mail:inspecao@vendanova.es.gov.br

Horário de funcionamento: Segunda a quarta-feira: 8:00 às 11:00horas e 13:00 às 16:00horas.

                                                   Quinta e sexta-feira: 7:00 às 13:00 horas.

Endereço: Centro Agroambiental- Avenida Domingos Perim, 1.231, Providência – Venda Nova do Imigrante/ES