Número: 3.218
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação de diárias e horas extras.
Situação:

Número: 3.247
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.331/2019, que dispõe sobre a aquisição de vários prêmios a serem sorteados na campanha de incentivo a emissão de notas fiscais.
Situação:

Número: 3.248
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.332/2019, que dispõe sobre a realização da campanha com finalidade de estimular a emissão de documentos fiscais.
Situação:

Número: 3.284
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Situação:

Número: 3.293
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Declara luto oficial no município.
Situação:

Número: 3.316
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Fixa exigências para a emissão e renovação de alvará de funcionamento para empresas prestadoras de serviços turísticos.
Situação:

Número: 3.330
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Declara luto oficial no município.
Situação:

Número: 3.343
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre mudança no horário de funcionamento da prefeitura para o dia 24/12/2019 e ponto facultativo.
Situação:

Número: 3.317
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo
Situação:

Número: 3.302
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2019
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação de diárias e horas extras.
Situação: