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adminitração

 

Setor de Licitação

 Gerência de Licitação
 Alexandra de Oliveira Vinco
 Matrícula: 310021

 (28) 9-9905-7214
 (28) 9-9937-1577 
 (28) 9-9937-6770 
 licitacao@vendanova.es.gov.br
 Atendimento das 07:00h as 13:00h, de segunda à sexta-feira.
 Localizado no 2º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.

Plano de Contratação Anual - PCA

O Plano de Contratação Anual – PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Embora sua elaboração seja facultativa, conforme art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, comprometida com o planejamento de suas contratações, está elaborando o PCA para o exercício de 2025, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos.


Contratações de Forma Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica.


Pedidos de Adesão Às ATAS de Registro de Preços

Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui.

Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.


Informações Importantes 

PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática).

Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização.

Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.


Relação de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas

Para saber quais são as empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública, clique nos links abaixo:

Cartilhas e Manuais

CARTILHA SOBRE COMPRAS PÚBLICAS

COMO VENDER PARA O GOVERNO


LEIS E REGULAMENTOS

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Decreto Municipal 4.713/2024Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 



AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS

Área destinada a publicação de avisos de audiências/consultas públicas para a discussão de edital de licitação de obras públicas.

2024Não Houve audiência/consulta pública até o momento (30/04/2024) e não há previsão de realização até 31/12/2024.

2023Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas.

2022 - Audiência Pública 001/2022 (Cidade Inteligente)

2021 - Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas.


  EDITAIS DE LICITAÇÕES  

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso.

Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência, na seção "Compras", Clique Aqui.

Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.MD.I.O/ESD.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação.

Obs.: Serão mostrados abaixo apenas os processos/procedimentos com a situação (status) "a ser realizado" e "em andamento". Para as demais situações (concluído, anulado, cancelado, deserto, etc) deverá ser  selecionado no filtro de pesquisa.

PREGÃO ELETRÔNICO
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
000023/2024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SUPRIR ASDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EINFRAESTRUTURA URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (EMENDA PARLAMENTAR Nº 41800022 -2024 DO SENADOR FABIANO CONTARATO, PROPOSTA Nº 1474483400014003 - 2024); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONVÊNIO: SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MEDIANTE REPASSE NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO NA PROGRAMAÇÃO Nº 320506920230002); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EDITAL Nº 01/2023, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A MUNICIPALIDADE DO FUNPAES/OFÍCIO/SEDU/GS Nº 2358) E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (PROPOSTA Nº14744834000123004 - 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ES OBRA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR MARCOS DO VAL, PROPOSTA Nº 14744. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0019 16/07/2024 09:00:00 A ser realizado  
000022/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, COM COBERTURA COMPREENSIVA E/OU CONTRA TERCEIROS, VISANDO ASSEGURAR RESTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS PROVENIENTES DE INCÊNDIO, COLISÃO, ROUBO, FURTO, ACIDENTES DURANTE O TRANSPORTE, ATOS DANOSOS PRATICADOS POR TERCEIROS (CONFORME CIRCULAR SUSEP N° 306/2005), FENÔMENOS NATURAIS, QUEDA ACIDENTAL DE QUALQUER OBJETO OU AGENTE EXTERNO SOBRE O VEÍCULO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DO SEGURO DE PARTE DA FROTA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CÓDIGO CIDADES: 2021.072E0700001.02.0040 15/07/2024 09:00:00 A ser realizado  
000021/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS COMO MOTOSSERRA, ROÇADEIRA, PODADOR, SOPRADOR, MOTOPODA, COM MATERIAIS INCLUSOS. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0018 10/07/2024 09:00:00 A ser realizado  
000020/2024 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PRODUTOR RURAL. EMENDA Nº 39660001 - PARLAMENTAR SORAYA MANATO. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.01.0007 04/07/2024 09:00:00 A ser realizado  
000018/2024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ESTA MUNICIPALIDADE. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0017 19/06/2024 09:00:00 Em andamento  
000015/2024 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE. ITENS PARTICIPAÇAO EXCLUSIVA ME E EPP E ITEM AMPLA PARTICIPACAO. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0014 06/06/2024 09:00:00 Em andamento  
000099/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESENVOLVIDA EM PLATAFORMA DE CÓDIGO ABERTO (OPENSOURCE) PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL URBANO NA PLATAFORMA WEB, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO, INTEGRADO COM SISTEMA LEGADO, SUPORTE TECNOLÓGICO E DEMAIS SERVIÇOS, PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, CONFORME AS DIRETRIZES APROVADAS NO ÂMBITO DA PORTARIA MINISTERIAL (MINISTÉRIO DAS CIDADES) NO 511, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. CÓDIGO CIDADES: 2023.072E0700001.02.0076 28/12/2023 09:00:00 Em andamento  
7 Edital(is) nesta modalidade
IRP - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto Data Limite Situação Detalhes
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, ATENDENDO AOS REQUISITOS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, PORTARIAS DO INMETRO/MDIC, EM ESPECIAL A N°158/06 E N°173/06, NORMAS TÉCNICAS 12/2009, 13/2013, 14/2010, 15/2009 EMITIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CBMES) E ORIENTAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), EM ESPECIAL AS NBR 12962, 13485, 14105, 11715, 11716, 10721, 9654 E 9695. 09/07/2024 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SEM INSTALAÇÃO DE GRELHAS, GRADES, CORRIMÕES, GUARDA-CORPOS, ALAMBRADOS, TRAVES, PORTÕES E SEPARADORES DE PÚBLICOS QUE SE FAZ NECESSÁRIO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES. 09/07/2024 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM VIAGENS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM CARROS EXECUTIVOS: ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS. 28/06/2024 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
3 Edital(is) nesta modalidade
Concorrência Pública
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
000006/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0020 18/07/2024 09:00:00 A ser realizado  
000005/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.01.0005 13/06/2024 09:00:00 Em andamento  
2 Edital(is) em nesta modalidade
DISPENSA ELETRÔNICA
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) nesta modalidade
Tomada de Preços
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) em nesta modalidade