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administração

 

Setor de Licitação

 Gerência de Licitação
 Alexandra de Oliveira Vinco
 Matrícula: 310021

 (28) 99905-7214
 (28) 99937-1577 
 (28) 99937-6770 
 licitacao@vendanova.es.gov.br
 Atendimento das 07:00h as 13:00h, de segunda à sexta-feira.
 Localizado no 2º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.

Plano de Contratação Anual - PCA

O Plano de Contratação Anual – PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Embora sua elaboração seja facultativa, conforme art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, comprometida com o planejamento de suas contratações, está elaborando o PCA para o exercício de 2025, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos.


Contratações de Forma Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica.


Pedidos de Adesão Às ATAS de Registro de Preços

Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui.

Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.


Informações Importantes 

PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática).

Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização.

Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.


Relação de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas

Para saber quais são as empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública, clique nos links abaixo:

Cartilhas e Manuais

CARTILHA SOBRE COMPRAS PÚBLICAS

COMO VENDER PARA O GOVERNO


LEIS E REGULAMENTOS

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Decreto Municipal 4.713/2024Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 



AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS

Área destinada a publicação de avisos de audiências/consultas públicas para a discussão de edital de licitação de obras públicas.

2024Não Houve audiência/consulta pública até o momento (30/04/2024) e não há previsão de realização até 31/12/2024.

2023Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas.

2022 - Audiência Pública 001/2022 (Cidade Inteligente)

2021 - Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas.


  EDITAIS DE LICITAÇÕES  

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso.

Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência, na seção "Compras", Clique Aqui.

Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.MD.I.O/ESD.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação.

Obs.: Serão mostrados abaixo apenas os processos/procedimentos com a situação (status) "a ser realizado" e "em andamento". Para as demais situações (concluído, anulado, cancelado, deserto, etc) deverá ser  selecionado no filtro de pesquisa.

PREGÃO ELETRÔNICO
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
000057/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE-ES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, TAIS COMO EDITAIS, CONTRATOS, AVISOS, DECRETOS, CONVOCAÇÕES EOUTROS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0043 10/12/2024 09:00:00 A ser realizado  
000056/2024 AQUISIÇAO DE ITENS DE PAPELARIA COM AMOSTRA PARA ATENDER ADIVERSAS SECRETARIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0042 02/12/2024 09:00:00 Em andamento  
000055/2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVO ME E EPP E ITENS AMPLA PARTICIPAÇAO. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.02.0041 29/11/2024 09:00:00 Em andamento  
000054/2024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PASSEIO ORIGINAL DE FÁBRICA, PARA ATENDIMENTO ÀSDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO FUNPAES, EDITAL Nº001/2023, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A MUNICIPALIDADE. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0700001.01.0014 10/12/2024 13:00:00 A ser realizado  
000053/2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CURATIVO E OUTROSINSUMOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DECURATIVOS COM MAIOR COMPLEXIDADE COMO LESÕES POR PRESSÃO, ÚLCERAS E OUTROS, PARAREABILITAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAL. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0500001.02.0004 21/11/2024 09:00:00 Em andamento  
000052/2024 AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 024.072E0700001.02.0040 19/11/2024 09:00:00 Em andamento  
000048/2024 AQUISIÇÃO DE DE VENENOS, ÓLEO MINERAL, PORTA-ISCAS E KIT DE MATERIAIS PARA AGENTES AMBIENTAIS DE SAÚDE PARA CONTROLE DE VETORES NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CÓDIGO CIDADES: 024.072E0700001.02.0037 31/10/2024 09:00:00 Em andamento  
000048/2024 AQUISIÇÃO DE DE VENENOS, ÓLEO MINERAL, PORTA-ISCAS E KIT DE MATERIAIS PARA AGENTES AMBIENTAIS DE SAÚDE PARA CONTROLE DE VETORES NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CÓDIGO CIDADES: 024.072E0700001.02.0037 29/10/2024 09:00:00 A ser realizado  
000034/2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, COM AMOSTRAS. CÓDIGO CIDADES: 2024.072E0500001.02.0002 09/09/2024 09:00:00 Em andamento  
000099/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESENVOLVIDA EM PLATAFORMA DE CÓDIGO ABERTO (OPENSOURCE) PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL URBANO NA PLATAFORMA WEB, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO, INTEGRADO COM SISTEMA LEGADO, SUPORTE TECNOLÓGICO E DEMAIS SERVIÇOS, PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, CONFORME AS DIRETRIZES APROVADAS NO ÂMBITO DA PORTARIA MINISTERIAL (MINISTÉRIO DAS CIDADES) NO 511, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. CÓDIGO CIDADES: 2023.072E0700001.02.0076 28/12/2023 09:00:00 Em andamento  
10 Edital(is) nesta modalidade
IRP - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto Data Limite Situação Detalhes
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS PARA USO NO ATENDIMENTO A MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO NAS UNIDADES DE SAÚDE E ATENÇÃO ESPECIALIZADA DESTA MUNICIPALIDADE 10/12/2024 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
1 Edital(is) nesta modalidade
Concorrência Pública
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) em nesta modalidade
DISPENSA ELETRÔNICA
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) nesta modalidade
Tomada de Preços
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) em nesta modalidade