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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3.028
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
Situação:

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Número: 3.027
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
Situação:

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Número: 3.026
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 3.025
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 3.024
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
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Número: 3.023
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE PADRÕES DE RUAS E AVDENIDAS DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA EFEITO DO CÁLCULO E REAJUSTE DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Número: 3.022
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Número: 3.021
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação:

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Número: 3.020
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação:

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Número: 3.019
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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