Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 901
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE UMA ÁREA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 900
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Situação:

  Ver Documento

Número: 899
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADES SANITÁRIAS.
Situação:

  Ver Documento

Número: 898
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 897
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOEMAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 896
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 895
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 749/2014.
Situação:

  Ver Documento

Número: 894
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 893
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 892
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2871 a 2880 de um total de 5757 registros!