Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 879
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TAC DO INQUERITO CIVIL Nº 2014.0021.0001.35
Situação:

  Ver Documento

Número: 878
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 877
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 876
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
Situação:

  Ver Documento

Número: 875
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA DE RISCO E ZONA DE APP.
Situação:

  Ver Documento

Número: 874
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA DE RISCO E ZONA DE APP.
Situação:

  Ver Documento

Número: 873
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 872
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 871
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 870
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 2891 a 2900 de um total de 5757 registros!