Número: 2196
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

Número: 2197
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

Número: 2198
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES 
Situação:

Número: 2199
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

Número: 2200
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES 
Situação:

Número: 2201
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 
Situação:

Número: 2202
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
Situação:

Número: 2203
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: REGULAMENTA OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, PROGRESSÃO E ADICIONAL DE TITULAÇÃO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO  DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.128/2014
Situação:

Número: 2204
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição:
Situação:

Número: 2205
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: FIXA PRAZO MÁXIMO PARA QUE OS CONTRIBUINTES PRESTADORES OU TOMADORES DE SERVIÇOS ESTEJAM OBRIGADOS A SUA EMISSÃO E RETENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: