Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2254
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE NO BAIRRO SANTO ANTONIO DA SERRA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2255
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR DESAPROPRIAÇÃO TRÊS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO BAIRRO TAPERA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2256
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação:

  Ver Documento

Número: 2257
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

  Ver Documento

Número: 2258
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE PADRÕES DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA EFEITO DO CÁLCULO E REAJUSTE DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2260
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2261
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES 
Situação:

  Ver Documento

Número: 2262
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2263
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES 
Situação:

  Ver Documento

Número: 2264
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES 
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 3371 a 3380 de um total de 5757 registros!