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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2053
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2052
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Situação:

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Número: 2051
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 2050
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER POR CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 2049
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR URBANO-PDU.
Situação:

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Número: 2048
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 2047
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 2046
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação:

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Número: 2044
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2043
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2013
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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