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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1.332
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 00.696/2006
Situação:

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Número: 1.333
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ATIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.334
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.
Situação:

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Número: 1.335
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação:

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Número: 1.336
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART.15, INCISO V E ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.337
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 00.696/2006
Situação:

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Número: 1.338
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº004/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 1.339
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ESCOLA "JUTA BATISTA"- APAE
Situação:

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Número: 1.340
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 00.696/2006
Situação:

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Número: 1.341
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2006
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 1.815 DE 09/12/1980.
Situação:

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