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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1.167
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AVENEA
Situação:

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Número: 1.166
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação:

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Número: 1.165
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Situação:

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Número: 1.164
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.163
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº092/91 E 174/94 DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Situação:

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Número: 1.162
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.161
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 1.159
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.158
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº092/91 E 174/94 DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Situação:

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Número: 1.157
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2004
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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