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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1.116
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação:

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Número: 1.115
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação:

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Número: 1.114
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2003.
Situação:

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Número: 1.113
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A LIVEFA.
Situação:

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Número: 1.112
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2003.
Situação:

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Número: 1.111
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CASA DA CULTURA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 1.110
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação:

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Número: 1.109
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO QUADRA POIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE.
Situação:

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Número: 1.108
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2003.
Situação:

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Número: 1.107
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2003
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 1.815 DE 09/12/1980.
Situação:

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