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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3895
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3891
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N'3.567, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Situação:

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Número: 3890
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação:

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Número: 3889
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTOS FACULTATIVO.
Situação:

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Número: 3887
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.

Situação:

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Número: 3884
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação:

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Número: 3886
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO EM SUBSTITUIÇÃO


Situação:

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Número: 3896
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3897
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE RETORNO DA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS

Situação:

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Número: 3902
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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