Licitações
Setor de Licitação |
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Atendimento das 07:00h as 13:00h, de segunda à sexta-feira.
Plano de Contratação Anual - PCA |
O Plano de Contratação Anual – PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos. Embora sua elaboração seja facultativa, conforme art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, comprometida com o planejamento de suas contratações, está elaborando o PCA para o exercício de 2025, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos. |
Contratações de Forma Eletrônica |
A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica. |
Pedidos de Adesão Às ATAS de Registro de Preços |
Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui. Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital. |
Informações Importantes |
PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática). Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização. |
Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui. |
Relação de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas |
Para saber quais são as empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública, clique nos links abaixo: |
Cartilhas e Manuais |
LEIS E REGULAMENTOS |
Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021) Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC Decreto Municipal nº. 4.596/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal. Decreto Municipal nº. 4.633/2024 - Altera o Decreto 4.596/2024 que regulamenta a Lei Federal 14.133/2021. Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021. Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. |
EDITAIS DE LICITAÇÕES |
Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência prevista na legislação para para cada caso. Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência, na seção "Compras", Clique Aqui. Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência prevista na legislação. Obs.: Serão mostrados abaixo apenas os processos/procedimentos com a situação (status) "a ser realizado" e "em andamento". Para as demais situações (concluído, anulado, cancelado, deserto, etc) deverá ser selecionado no filtro de pesquisa. |