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Administração

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SETOR DE LICITAÇÃO

  Núcleo Gestor de Licitações e Contratos
  Gerente: Alexandra de Oliveira Vinco
  Matrícula: 310021

  (28) 99905-7214   /  (28) 99937-1577  /   (28) 99937-6770                    licitacao@vendanova.es.gov.br                @vendanova.es

   Das 12:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira.              Andar da Prefeitura.

Informações



A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante está elaborando o PCA para o exercício de 2026, trabalhando este ano com o planejamento elaborado e disponibilizado apenas  internamente.

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante utiliza a plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações  sob a  forma eletrônica.


Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui.

Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.

PROPOSTA COMERCIAL AUTOMÁTICA (PCA): O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática).

Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização.

Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.

Cartilha e Manuais



CARTILHA: COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

Elaboração: PMVNI

Ano: 2025


COMO VENDER PARA O GOVERNO

Elaboração: Portal Compras Públicas

Ano: 2024

Leis e Regulamentos


Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Decreto Municipal 4.713/2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 

EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS





LICITAÇÃO: EDITAIS E OUTROS DOCUMENTOS

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.MD.I.O/ESD.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso.

Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência: Clique Aqui.

Procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.MD.I.O/ESD.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação.

Atenção: O filtro está pré-definido para mostrar apenas os processos com a situação "a ser realizado" e "em andamento".

Para visualização dos processos concluídos, anulados, desertos, cancelados, etc., deverá ser alterado o critério de pesquisa.

PREGÃO ELETRÔNICO
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
000051/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0034 03/11/2025 09:00:00 A ser realizado  
000050/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀSNECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ITENS EXCLUSIVO ME EPP E EQUIPARADAS E ITEM AMPLA PARTICIPAÇÃO. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0033 31/10/2025 09:00:00 A ser realizado  
000049/2025 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, APLICAÇÃO E BOMEBAMENTO DE CONCRETO USINADO FKC 30MPA. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0032 30/10/2025 09:00:00 A ser realizado  
000048/2025 AQUISIÇÃO DE FRALDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A DIVERSASSECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ITENS PARTICIAPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS E ITEM AMPLA PARTICIPAÇÃO. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0030 24/10/2025 13:00:00 A ser realizado  
000047/2025 AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO ANIMAL. ITEM PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0029 28/10/2025 13:00:00 A ser realizado  
000046/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM VIAGENS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EM MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS E VANS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0500002.01.0001 24/10/2025 09:00:00 A ser realizado  
000045/2025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0028 22/10/2025 13:00:00 A ser realizado  
000044/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO,INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA(LUZES DE NATAL). CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0027 20/10/2025 13:00:00 Em andamento  
000043/2025 AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0500001.01.0002 15/10/2025 09:00:00 Em andamento  
000041/2025 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA, MICROCHIPAGEM, VACINAÇÃO E ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE CÃES E GATOS (MACHOS E FÊMEAS ACIMA DE 06 (SEIS) MESES DE IDADE). CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0025 06/10/2025 13:00:00 Em andamento  
000040/2025 AQUISIÇÃO DE ITENS DE ARTESANATO E ARMARINHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO. ITENS PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0023 17/10/2025 09:00:00 Em andamento  
11 Edital(is) nesta modalidade
IRP - INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
Objeto Data Limite Situação Detalhes
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRACASSADOS) PARA ATENDER AS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 22/10/2025 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MALHARIA GERAL EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 22/10/2025 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE CROQUI, DIAGRAMAÇÃO, LAYOUT E PLANILHAMENTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. 15/10/2025 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 21/10/2025 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS E MANTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 08/10/2025 23:59:00 A ser realizado / Em andamento  
5 Edital(is) nesta modalidade
Concorrência Pública
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
000007/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DA DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DAS ESCOLAS: LIBERAL ZANDONADI, ANTENOR HONÓRIO PIZZOL, ATÍLIO PIZZOL E ANTÔNIO ROBERTO FEITOSA.ITEM PARTICIPACAO EXCLUSIVA ME, EPP E EQUIPARADAS. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0031 29/10/2025 13:00:00 A ser realizado  
000006/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIAS E DOS PROJETOS: ELÉTRICO DE ALTA TENSÃO, SPDA, PPCI, LÓGICA E FOTOVOLTAICO PARA AS ESCOLAS OLÍMPIO PERIM E EMEI CAXIXE E A ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETO DE LÓGICA PARA A CRECHE DA TAPERA. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0024 23/10/2025 13:00:00 A ser realizado  
000005/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO ENTRE A BR-262 AO TREVO DA PETERFRUT, NA COMUNIDADE DE ALTO CAXIXE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. CÓDIGO CIDADES: 2025.072E0700001.01.0022 25/09/2025 09:00:00 Em andamento  
3 Edital(is) em nesta modalidade
DISPENSA ELETRÔNICA
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) nesta modalidade
CHAMADA PÚBLICA
Número Objeto Data Limite Situação Detalhes
000004/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 21/10/2025 13:00:00 Em andamento  
1 Edital(is) nesta modalidade
Tomada de Preços
Número Objeto Data do Certame Situação Detalhes
0 Edital(is) em nesta modalidade