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SETOR DE LICITAÇÃO

  Núcleo Gestor de Licitações e Contratos

  Gerente: Alexandra de Oliveira Vinco

  Matrícula: 310021

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  (28) 99905-7214   /  (28) 99937-1577  /   (28) 99937-6770                    licitacao@vendanova.es.gov.br                @vendanova.es

   Das 12:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira.             2º Andar da Prefeitura.

Informações

	PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA - PPP "BRILHA VENDA NOVA" (CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2025 - PROTOCOLO 10199/2025) Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município de Venda Nova do Imigrante. Para consultar o Relatório Final da Consulta Pública, Processo Licitatório, Contrato e Aditivos, Clique Aqui.
	A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante está elaborando o PCA para o exercício de 2027, trabalhando este ano com o planejamento elaborado e disponibilizado apenas  internamente.
	A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante utiliza a plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações  sob a  forma eletrônica. www.portaldecompraspublicas.com.br
	Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui. Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.

PROPOSTA COMERCIAL AUTOMÁTICA (PCA): O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática). Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização. Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.

CARTILHA: COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES Elaboração: PMVNI Ano: 2025

COMO VENDER PARA O GOVERNO Elaboração: Portal Compras Públicas Ano: 2024

Leis e Regulamentos

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Decreto Municipal 4.713/2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 

EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS) CADASTRO DE FORNECEDORES COM SANÇÕES DO GOVERNO DO ESPIRITO SANTO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS COM SANÇÃO

LICITAÇÃO: EDITAIS E OUTROS DOCUMENTOS

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso. Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência: Clique Aqui. Procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação.

Atenção: O filtro está pré-definido para mostrar apenas os processos com a situação "a ser realizado" e "em andamento". Para visualização dos processos concluídos, anulados, desertos, cancelados, etc., deverá ser alterado o critério de pesquisa.