Setor de Licitação

Gerência de Licitação  Alexandra de Oliveira Vinco  Matrícula: 310021

(28) 99905-7214  (28) 99937-1577   (28) 99937-6770   licitacao@vendanova.es.gov.br  Atendimento das 12:00h as 18:00h, de segunda à sexta-feira.  Localizado no 2º andar do edifício sede da Prefeitura, situado na Av. Evandi Américo Comarela, 385, Esplanada, Venda Nova do Imigrante/ES - 29375-000.

Plano de Contratação Anual - PCA

O Plano de Contratação Anual – PCA corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo ou não em que a Gestão Municipal planeja comprar ou contratar durante o ano civil, servindo de base para construção das estratégias de compras municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos. Embora sua elaboração seja facultativa, conforme art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, comprometida com o planejamento de suas contratações, está elaborando o PCA para o exercício de 2025, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos.

Contratações de Forma Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica. www.portaldecompraspublicas.com.br

Pedidos de Adesão Às ATAS de Registro de Preços

Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui. Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.

Informações Importantes

PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática). Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização.

Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.

Relação de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas

Para saber quais são as empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública, clique nos links abaixo: CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS) CADASTRO DE FORNECEDORES COM SANÇÕES DO GOVERNO DO ESPIRITO SANTO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS COM SANÇÃO

Cartilhas e Manuais

CARTILHA SOBRE COMPRAS PÚBLICAS COMO VENDER PARA O GOVERNO

LEIS E REGULAMENTOS

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021) Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal. Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021. Decreto Municipal 4.713/2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal. Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021.

AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS Área destinada a publicação de avisos de audiências/consultas públicas para a discussão de edital de licitação de obras públicas.

2024 - Não Houve audiência/consulta pública até o momento (30/04/2024) e não há previsão de realização até 31/12/2024. 2023 - Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas. 2022 - Audiência Pública 001/2022 (Cidade Inteligente) 2021 - Não Houve contratações de obras que necessitassem da realização prévia de audiências/consultas públicas.

EDITAIS DE LICITAÇÕES

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso. Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência, na seção "Compras", Clique Aqui. Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação. Obs.: Serão mostrados abaixo apenas os processos/procedimentos com a situação (status) "a ser realizado" e "em andamento". Para as demais situações (concluído, anulado, cancelado, deserto, etc) deverá ser  selecionado no filtro de pesquisa.