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Setor de Licitação

  Gerente de Licitação

 Alexandra de Oliveira Vinco

 Matrícula: 310021

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  (28) 99905-7214   /  (28) 99937-1577  /   (28) 99937-6770

  licitacao@vendanova.es.gov.br       Das 12:00h as 18:00h, de segunda a sexta-feira.      2º Andar da Prefeitura         @vendanova.es

Informações Importantes

Plano de Contratação Anual

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante está elaborando o PCA para o exercício de 2026, trabalhando este ano com o planejamento existente, disponibilizado internamente aos setores administrativos.

Contratação    Eletrônica

O município adota o PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações de forma eletrônica.

Pedido de Adesão

Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui. Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital.

Importante

PCA: O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática). Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização. Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui.

Empresas Punidas - Inidôneas/Suspensas

Listas de empresas declaradas inidôneas e/ou suspensas (impedidas) de contratar com a Administração Pública:

Cartilhas e Manuais

CARTILHA: COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES Elaboração: PMVNI Ano: 2025

COMO VENDER PARA O GOVERNO Elaboração: Portal Compras Públicas Ano: 2024

Leis e Regulamentos 

Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)

Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC

Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.

Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.

Decreto Municipal 4.713/2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021. 

EDITAIS DE LICITAÇÕES

Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação para para cada caso. Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência: Clique Aqui. Procedimento Público de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência  prevista na legislação. Atenção! O filtro está pré-definido para mostrar apenas os processos/procedimentos com a situação  "a ser realizado" e "em andamento". Para visualizar as demais situações (concluído, anulado, cancelado, deserto, etc) deverá ser  selecionado no filtro de pesquisa.