Administração
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SETOR DE LICITAÇÃO
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SETOR DE LICITAÇÃO |
Núcleo Gestor de Licitações e Contratos
Gerente: Alexandra de Oliveira Vinco
Matrícula: 310021
(28) 99905-7214 / (28) 99937-1577 / (28) 99937-6770 
licitacao@vendanova.es.gov.br 
@vendanova.es
Das 12:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira. 
2º Andar da Prefeitura.
Informações
(28) 99905-7214 / (28) 99937-1577 / (28) 99937-6770 licitacao@vendanova.es.gov.br @vendanova.es
Das 12:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira. 2º Andar da Prefeitura.
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Informações |
| A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante está elaborando o PCA para o exercício de 2026, trabalhando este ano com o planejamento elaborado e disponibilizado apenas internamente. |
| A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante utiliza a plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para a realização de suas contratações sob a forma eletrônica. |
| Os pedidos de adesão às ATAS de Registro de Preços devem ser protocolados apenas por meio do sistema Governo Digital, na área "Acesso do Cidadão", clique Aqui. Observação: Para realizar seu cadastro no sistema Governo Digital, o interessado poderá seguir as instruções no Manual do Governo Digital. |
PROPOSTA COMERCIAL AUTOMÁTICA (PCA): O fornecedor deverá solicitar o arquivo PCA quando exigido no edital para o email: licitacao@vendanova.es.gov.br, informando os dados cadastrais da empresa e o número do processo licitatório em questão. Clique aqui para visualizar o arquivo PCA (Proposta Comercial Automática). Atenção: A versão da PCA acima foi atualizada no dia 29 de abril de 2016. Favor fazer a devida atualização. Certificado de Registro Cadastral: O certificado deve ser solicitado por meio do sistema Governo Digital, Para saber quais documentos são necessários, clique Aqui. |
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Cartilha e Manuais |
| CARTILHA: COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÕES Elaboração: PMVNI Ano: 2025 |
| Elaboração: Portal Compras Públicas Ano: 2024 |
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Leis e Regulamentos |
Lei Federal nº. 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Revogada pela Lei 14.133/2021)
Lei Federal nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC
Decreto Municipal nº. 4.689/2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 em âmbito municipal.
Decreto Municipal nº. 4.597/2024 - Regulamenta as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021.
Decreto Municipal 4.713/2024 - Regulamenta a Lei Federal 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lista de Regulamentação Federal da Lei 14.133/2021.
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EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS |
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LICITAÇÃO: EDITAIS E OUTROS DOCUMENTOS |
Editais/Anexos: Serão disponibilizados nesta seção os Editais e respectivos anexos na íntegra para consulta dos interessados, sempre precedidos de publicação de aviso de Edital na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência prevista na legislação para para cada caso. Licitações em Andamento: As licitações em andamento poderão ser consultadas no Portal da Transparência: Clique Aqui. Procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP): Serão disponibilizados neste seção os avisos de abertura de procedimento público para intenção de registro de preços, os quais também serão publicados na imprensa oficial (D.O.M, D.I.O/ES, D.O.U e em outros meios de comunicação), conforme exigência prevista na legislação. |
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Atenção: O filtro está pré-definido para mostrar apenas os processos com a situação "a ser realizado" e "em andamento". Para visualização dos processos concluídos, anulados, desertos, cancelados, etc., deverá ser alterado o critério de pesquisa. |