Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 2271
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR DESAPROPRIAÇÃO DUAS ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MINETE
Situação:

  Ver Documento

Número: 2272
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO
Situação:

  Ver Documento

Número: 2275
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: ANULAÇÕES 
Situação:

  Ver Documento

Número: 2278
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2279
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2280
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA RESPONDER POR CARGO COMISSIONADO 
Situação:

  Ver Documento

Número: 2281
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação:

  Ver Documento

Número: 2282
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação:

  Ver Documento

Número: 2283
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

  Ver Documento

Número: 2284
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO 
Situação:

  Ver Documento
Mostrando de 3391 a 3400 de um total de 5757 registros!