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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1.532
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Situação:

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Número: 1.533
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 1.533
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 1.534
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº303/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997
Situação:

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Número: 1.535
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 1.536
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 1.537
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V E ART. 91, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 1.538
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 1..539
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Situação:

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Número: 1.540
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO
Situação:

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