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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1460
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

Situação:

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Número: 1459
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Criar subcomissões para condução do processo seletivo simplificado

Situação:

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Número: 1465
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 1.435 de 23 de julho de 2020

Situação:

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Número: 1466
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.471/2019 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DISPOSTO NO PROCESSO Nº 819/2019
Situação:

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Número: 1455
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1467
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

NOMEIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTIFES.

Situação:

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Número: 1477
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Situação:

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Número: 1476
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

ALTERA A PORTARIA Nº 1.436, DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA PARCERIA COM O HOSPITAL PADRE MÁXIMO,  Situação:

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Número: 1474
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

SUSPENDE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020


Situação:

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Número: 1483
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Situação:

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