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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3.026
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 3.025
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 3.024
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001277/2017
Situação:

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Número: 3.023
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE PADRÕES DE RUAS E AVDENIDAS DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA EFEITO DO CÁLCULO E REAJUSTE DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação:

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Número: 3.022
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação:

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Número: 3.021
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação:

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Número: 3.020
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DPTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação:

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Número: 3.019
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 3.018
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V A ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 3.017
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA EFITO DO CÁLCULO DO IPTU E REAJUSTES PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação:

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