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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 118
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2017
Descrição:

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO N' 005/2017.
PROJETO DE LEI N' 01/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO” EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

Situação:

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Número: 2895
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2017
Descrição:

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.

Situação:

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Número: 001
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SRH - Sistema de Administração de Recursos Humanos
Ano: 2016
Descrição: ALTERA A INSTRUÇÃO SRH 001 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARGO EFETIVO
Situação:

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Número: 001
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: PAAI - Programa Anual de Auditoria Interna
Ano: 2016
Descrição: PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
Situação:

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Número: 2.522
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: ESTABELECE REGRAS BIMESTRAIS PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2016
Situação:

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Número: 2.535
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2015
Situação:

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Número: 2.550
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE AGRICULTURA
Situação:

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Número: 2.551
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS
Situação:

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Número: 001
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SSG - Sistema de Serviços Gerais
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO
Situação:

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Número: 002
Tipo: Instrução Normativa
Sistema: SSG - Sistema de Serviços Gerais
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
Situação:

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