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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2.678
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V A ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 2.677
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E. SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 15, INCISO V A ART.91, INCISO XVIII. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação:

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Número: 2.676
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2016
Situação:

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Número: 2.675
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2016
Situação:

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Número: 2.674
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2.673
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: SUPLEMENTAÇÕES
Situação:

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Número: 2.672
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS - SRH Nº001/2016
Situação:

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Número: 2.671
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001207/2015
Situação:

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Número: 2.670
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI 0001207/2015
Situação:

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Número: 2.669
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2016
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº2.480/2015, QUE REGULARMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAIS OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INSTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, COFORME CAPÍTULO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº84
Situação:

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