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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2927
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica nomeado o servidor LEOCLESIA FILETTI, matrícula nº 620075, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Contratos, lotado na Secretaria Municipal Administração, como Gestor de Contrato, SEGUE A PORTARIA 
Situação: Vigente

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Número: 2938
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a Comissão de Desenvolvimento Funcional para proceder os trabalhos relativos ao desenvolvimento funcional dos servidores municipais efetivos
Situação: Vigente

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Número: 2906
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO DARE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - FC.3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR FGDE.01 DA EMEI VILA BETANEA
Situação: Vigente

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Número: 2903
Tipo:
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA LUCILENE SOFIATE NUNES OCUAPANTE DO CARGO  DE DIRETORA ESCOLAR - FC.03 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.01 DA EMEI  VILA DA MATA 
Situação:

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Número: 2904
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA ANDREIA DE ANDRADE DALBO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.O1 , DA EMAEI VOVO ELVIRA , DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2893
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA, conforme processo Nº 13315/2024, composta dos seguintes membros: * LETICIA MOREIRA PERIM MORAES (Gestora) * ROBERTA VERONICA BLANK MACHADO * LARISSA MINETE CASAGRANDE 
Situação: Vigente

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Número: 2896
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° A servidora GILZANEA ZANETTI OLIVEIRA, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2898
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: 1° A servidora LOUISE DE MORAES BRIOSCHI SPADETO, matrícula nº 962717, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação,
Situação: Vigente

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Número: 2897
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE, matrícula nº 962178, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação, 
Situação: Vigente

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Número: 2926
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO- – Fica nomeado(a) como FISCAL DE CONTRATO, para o objeto, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Carlos Henrique Miguel de Souza Junior, matrícula nº 968084. Fiscal Substituto: Ricardo Chaves Christo, matrícula nº 965890
Situação: Vigente

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