Número: 2275
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:
Número: 2276
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:
Número: 2281
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:
Número: 2359
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: Prorroga o Prazo do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº. 20.146/2022.
Situação: Vigente
Número: 2467
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: INSTAURAÇÃO PAD 17713-2023 SAÚDE AGENTE DE ENDEMIAS.
Situação: Vigente
Número: 2594
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: ESTABELECE REGRAS PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA AUTORREGULAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 4.493/2023 E PARA A FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA.
Situação: Vigente
Número: 4493
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO FISCO PARA OPORTUNIZAR AO CONTRIBUINTE A REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA DE INCONSISTÊNCIAS APURADAS QUABTO AO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - AUTORREGUALAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente
Número: 2344
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 19.262/2022.
Situação: Vigente
Número: 2546
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO PREVENTIVO PAD 17713-23
Situação: Vigente
Número: 4431
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL E O
USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Vigente