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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4735
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO FARIA DE CASTRO FIDELIS DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 4736
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LORENA CALIMAN PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS.
Situação: Vigente

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Número: 4738
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GLEIDSON EUSTÁQUIO FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL.
Situação: Vigente

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Número: 4738
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE VALDIR DIAS DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DO GABINETE.
Situação: Vigente

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Número: 4739
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SIDINÉIA DIAS DO CARGO DE GERENTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS.
Situação: Vigente

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Número: 4749
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PROCURADORIA -GERAL DA PMVNI - SRA  MILENE MORETO CALIMAN
Situação: Vigente

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Número: 4748
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - COOR. DE EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE PLANOS DE GOVERNOS - GAB. DO PREFEITO - SRA QUELE FERREIRA RANGEL 
Situação: Vigente

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Número: 4747
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE SUPERVISOR ENDEMIAS SEC. DE SAÚDE - DO SR. JOSÉ FRANCISCO DE VARGAS VICENTE 
Situação: Vigente

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Número: 4740
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COOR. DA SALA DO EMPREENDEDOR  DO GABINETE DO PREFEITO O SR. TOBIAS GUISSO JARETA 
Situação: Vigente

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Número: 4741
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE MANUTEÇÃO URBANA  DA SECRETARIA DE OBRAS O SR. LIBÉRIO FERREIRA BERUDIO 
Situação: Vigente

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