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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2985
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 001/2024 - e nomear a comissão de servidores que procederá com a apuração dos fatos
Situação: Vigente

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Número: 2991
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Criar comissão para realização da prova de conceito do software, em sistema web, de pesquisa de preços em plataformas públicas e privadas, para auxílio na formação de cestas de preços nos processos de contratações públicas com o intuito de classificação para prosseguimento do certame.
Situação: Vigente

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Número: 2986
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Determinar a instauração Processo Administrativo de Disciplinar nº 26.841/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração dos fatos decorrente de possível desvio de recursos públicos por servidor público lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Situação: Vigente

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Número: 4959
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA 2025.
Situação: Vigente

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Número: 3024
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Dispõe  da exoneração, do cargo efetivo de BRAÇAL, o servidor desta municipalidade, o Sr. TEODOMIRO SILVA
Situação: Vigente

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Número: 3007
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.986/2024.
Situação: Vigente

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Número: 2997
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Necessidade de instituir uma Comissão Julgadora responsável pela avaliação e seleção das fotografias inscritas no referido  o V Concurso Municipal de Fotografia “Venda Nova Formoso Recanto”, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Situação: Vigente

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Número: 2996
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação e seu Gestor, no intuito de monitorar e avaliar parceria a ser celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a entidade “SOU FELIZ” – Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano – ES
Situação: Vigente

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Número: 4651
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE  A EXONERAÇÃO DE WELLINGTON BLEIDORN DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.
Situação: Vigente

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Número: 2750
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a composição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, Termo de Colaboração nº 06/2020, do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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