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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4918
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GERENTE MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO , A SRA ANDRESSA DE OLIVEIRA JUNUÁRIO 
Situação: Vigente

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Número: 4922
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DIPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO , O SR. MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4924
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO  DE COOR DE COMPRAS , ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO , DA SECRETARIA DE SAÚDE , O SR EVANDRO ZAMBÃO 
Situação: Vigente

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Número: 4922
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  , DA SECRETARIA  DE SAÚDE , O SR MARCO ANTONIO GRILLO 
Situação: Vigente

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Número: 4927
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NTERINO,  DE GERENTE MUNICIPAL DA DEFESA  CIVIL  DO GABINETE DO PREFEITO, O SR. GLEIDSON EUSTÁQUIO FERREIRA.
Situação: Vigente

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Número: 4756
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA CIDINEIA APARECIDA DE MIRANDA FALCHETTO OCUPANTE O CARGO DE GERENCIA ADMINISTRATIVA  DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL , PASA A OCUPAR O CARGO DE  GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA.
Situação: Vigente

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Número: 4766
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE  - 1 - FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

2 - A SERVIDORA BÁRBARA NUNES CERQUEIRA ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PASSA A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA .


Situação: Vigente

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Número: 4763
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  - O SERVIDOR SILVIO CALIMAN FALCHETTO ATUALMENTE OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PASSA O CARO DE COOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DA CECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO TERRITORIAL.
Situação: Vigente

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Número: 4757
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE  A SERVIDORA JULIANA RIBEIRO ALTOÉ  OCUPANTE DO CARGO DE COOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA SECRETARIA  MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL, PASSA A OCUPAR O CARGO DE COOR ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS.
Situação: Vigente

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Número: 4754
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÔE A SERVIDORA DAYSEMARA FOLETTO OCUPANTE DO CARGO GERENCIA DE PROJETOS , PLANEJAMENTO  E ORÇAMENTO  DO GABINETE DO PREFEITO, PASSA A OCUPAR O CARGO DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL , DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Vigente

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