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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2957
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente

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Número: 2958
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: – Fica nomeado o gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo o intuito é monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Venda Nova do Imigrante com a A.A.T.R – ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER (CASA DE APOIO REVIVER), protocolo nº 22.470/2024
Situação: Vigente

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Número: 2967
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora LUCILENE SOFIATE NUNES, matrícula nº 531202, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR- FC.3, da EMEI – VILA DA MATA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA DA MATA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2968
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  A servidora ANDREIA DE ANDRADE DALBO, matrícula nº 960417, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR – FC.3, da EMEI – VOVO ELVIRA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2969
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: O servidor CARLOS ALBERTO DARE, matrícula nº 531176, atualmente ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR – FC.3, da EMEI VILA BETANIA, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de DIRETOR ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VILA BETANIA da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2976
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO -  Determinar a instauração Processo Administrativo Punitivo nº 22.215/2024 e nomear a comissão de servidores que procederá os trabalhos relativos a apuração das irregularidades da empresa REIS TRANSPORTES LTDA
Situação: Vigente

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Número: 2952
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criar comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor, visando a organização e supervisão da parceria com a ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO & EVENTOS
Situação: Vigente

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Número: 2924
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES..  FICA NOMEADO  DOMINIK DAVEL GUISSO 
Situação: Vigente

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Número: 2904
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA ANDREIA DE ANDRADE DALBO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.O1 , DA EMAEI VOVO ELVIRA , DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2908
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA MONICA ULIANA LORENZON, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC-3 , PASSA  A OCUPAR O CARGO DE  DIRETOR ESCOLAR FGDE.02 DA EMAI CAXIXE , DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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