Photo

Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
Para facilitar sua busca, preencha os campos abaixo e clique em pesquisar

Número: 4844
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4848
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 4850
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre suplementação/anulação de dotação.
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2574
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: RECONDUÇÃO SINDICANCIA  N 14992-22
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2597
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PRORROGAÇÃO DE PAD N?  14.989-2022
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2575
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PRORROGAÇÃO PAD 10286-2023- EDUCAÇÃO
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2576
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: RECONDUÇÃO SINDICANCIA  N 18836-22
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2579
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DESGNAÇÃO DE MENBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTOR DA PARCERIA COM A APAE
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2580
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: ALTERAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR ANDREIA DALBO
Situação: Vigente

  Ver Documento

Número: 2595
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PRORROGAÇÃO DE PAD N?  14.991-2022
Situação: Vigente

  Ver Documento
Mostrando de 1131 a 1140 de um total de 6701 registros!