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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2863
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ENTIDADE “NINHO DO AMOR” – SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO A VELHICE, CONFORME LEI Nº 13.019/2014.
Situação: Vigente

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Número: 4889
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA -PILLARIS INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ: 06.923.241/0001-99 - Protocolo GED 26.062/2024
Situação: Vigente

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Número: 2889
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Situação: Vigente

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Número: 2852
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO -  Secretária Municipal de Assistência Social: Fiscal Titular Gislene Rodrigues Braga, 966253 e Fiscal Substituto(a) Roberto Veronica Blank Machado, 962739.
Situação: Vigente

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Número: 2853
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Criação de  comissão de Padronização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 2892
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ANE GABRIELA BERNABÉ, matrícula nº 540069, atualmente ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FC-3, da Secretaria Municipal de Educação, passa a ocupar o cargo de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação.
Situação: Vigente

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Número: 2924
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES..  FICA NOMEADO  DOMINIK DAVEL GUISSO 
Situação: Vigente

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Número: 2904
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA ANDREIA DE ANDRADE DALBO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC 3 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.O1 , DA EMAEI VOVO ELVIRA , DA SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2908
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA MONICA ULIANA LORENZON, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR - FC-3 , PASSA  A OCUPAR O CARGO DE  DIRETOR ESCOLAR FGDE.02 DA EMAI CAXIXE , DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Situação: Vigente

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Número: 2903
Tipo:
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE DA SERVIDORA LUCILENE SOFIATE NUNES OCUAPANTE DO CARGO  DE DIRETORA ESCOLAR - FC.03 , PASSA A OCUPAR O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR FGDE.01 DA EMEI  VILA DA MATA 
Situação:

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