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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3034
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Instauração Processo Administrativo de Disciplinar nº 27.309/2024 
Situação: Vigente

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Número: 3033
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerada a partir do dia 31/ 01 /25, a pedido da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLOR DE IPÊ, professora CAROLINA LEITE BARROS, 
Situação: Vigente

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Número: 3031
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, do cargo comissionado de COORDENADOR DO POLO UAB/VNI – Universidade Aberta do Brasil, o servidor, MARCIANO TONOLE
Situação: Vigente

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Número: 3030
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: ° Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, da função gratificada de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação a Sra. GILZANEA ZANETTI OLIVEIRA
Situação: Vigente

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Número: 3028
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:  Fica exonerado, a partir do dia 31/12/24, a pedido, da função gratificada de COORDENADORA TÉCNICO PEDAGÓGICO – FG.02, da Secretaria Municipal de Educação a Sra. LOUISE DE MORAES BRIOSCHI SPADETO
Situação: Vigente

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Número: 4764
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - Fica nomeada, a partir do dia 05/07/24, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. CRISTIANE SCABELO GALAVOTTI


Situação: Vigente

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Número: 3019
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora IVALDENIS APARECIDA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 960081, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CAMARGO, da Secretaria Municipal de Educação, INTERINAMENTE a função de DIRETORA ESCOLAR da EMEI VOVÓ ELVIRA, passando a receber a gratificação referente a FGDE.03
Situação: Vigente

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Número: 2750
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: Fica alterada a composição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, Termo de Colaboração nº 06/2020, do Município de Venda Nova do Imigrante
Situação: Vigente

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Número: 3008
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: A servidora IVALDENIS APARECIDA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 960081, atualmente ocupante do cargo de DIRETORA ESCOLAR FGDE.01, da EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CAMARGO, da Secretaria Municipal de Educação, passa acumular INTERINAMENTE a função de DIRETORA ESCOLAR FGDE.02, da EMEI VOVO ELVIRA, nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa. 
Situação: Vigente

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Número: 4914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. - exonerado, a partir do dia 11 /1 1 /24, do cargo comissionado de COORDENADOR DE BIBLIOTECA, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Artesanato, a Sra. LUCIANA VILASTRE MINTO
Situação:

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