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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2266
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, PREVISTO NO ART. 2º, INCISOS VI E XI DA LEI FEDERAI, Nº 13.019/2014, PARA ACOMPANHAMENTO DA PARECERIA COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO FECAM.

Situação: Vigente

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Número: 2268
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação: Vigente

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Número: 2265
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 2.191
Situação: Vigente

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Número: 2267
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ANO DE 2023
Situação: Vigente

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Número: 2262
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Situação: Vigente

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Número: 2261
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Situação: Vigente

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Número: 2274
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 2.193
Situação: Vigente

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Número: 2237
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição:

Criar Comissão para organização e premiação dos vencedores do IX CONCURSO DO MELHOR TOMATE DE MESA DO ESPÍRITO SANTO

Situação: Vigente

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Número: 2287
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: PORTARIA DE EXONERAÇÃO.
Situação: Vigente

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Número: 2263
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: Fica prorrogado prazo estabelecido pela Portaria nº 2.182
Situação: Vigente

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