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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3917
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N'O034/2021.


Situação:

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Número: 3909
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3916
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

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Número: 3915
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

Situação:

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Número: 3914
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3913
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3899
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 3901
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3900
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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Número: 3911
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
Situação:

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