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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 2336
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR MARCIO GREIK QUIRINO DA SILVA.
Situação: Vigente

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Número: 2341
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO CNFORME PREVISÃO NA LEI 14.133/2021 E LEI 8.666/1993.
Situação: Vigente

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Número: 2337
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA Nº 18836/2022
Situação: Vigente

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Número: 2291
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES. 
Situação: Vigente

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Número: 2419
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUARE, COMO GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA FIRMANDA COM O POLENTA TRAIL CLUB.
Situação: Revogado - Portaria 2420/2023.

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Número: 2420
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUARE, COMO GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA FIRMANDA COM O POLENTA TRAIL CLUB.
Situação: Vigente

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Número: 2418
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADES SANITÁRIAS.
Situação: Vigente

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Número: 2391
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO.
Situação: Vigente

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Número: 2358
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 14.989/2022.
Situação: Vigente

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Número: 2421
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE COMPRAS.
Situação: Vigente

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