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Legislação Infralegal

Número

Ano

Tipo

Sistema

Descrição

Número: 4086
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPPP).

Situação:

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Número: 4085
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Ver Documento

Número: 4138
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DE APROFUNDAMENTO DE LEITURA E ESCRITA, DA CONTRATAÇÃO DE A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

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Número: 4151
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE TURISMO – STU Nº 002/2016

Situação:

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Número: 4130
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4129
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4131
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4128
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.

Situação:

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Número: 4124
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 4146
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.086/2022, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPPP).

Situação:

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