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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3055
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Ficam designados como responsáveis pela avaliação do imóvel relacionado à renovação do contrato nº 14/2024, da empresa F C M Construtora e  Incorporadora Ltda (CNPJ: 15.041.082/0001-90), os seguintes servidores: IVANILDO
DE ALMEIDA SILVA,  MACIEL CASAGRANDE, e JOÃO PAULO GOMES LEITE.

Situação: Vigente

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Número: 3054
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO (PAES) PARA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E NOMEIA SEUS COMPONENTES.

Situação: Vigente

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Número: 3052
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeada na função gratificada de ENCARREGADO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E SISTEMAS, a servidora SUELY CARDOSO, nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa.

Situação: Vigente

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Número: 3049
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado da função de Coordenador Escolar da EMEI Antônio Roberto Feitosa, o servidor PEDRO JOSÉ GARCIA JUNIOR,  nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa.

Situação: Vigente

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Número: 3048
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

A partir do dia 01 de janeiro de 2025, a pedido, a servidora GLAUCIQUELI BRAMBILA BERNABE, ocupante do cargo de Professor PA, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 1.656/2024 da Estrutura Administrativa.

Situação: Vigente

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Número: 3047
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO MAIARA PEREIRA GONÇALVES, E EVANDRO RAFAEL TEXEIRA DE OLIVEIRA
Situação: Vigente

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Número: 5244
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de GERENTE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, RELAÇÕES  PÚBLICAS E CERIMONIAL, do Gabinete do Prefeito, o (a) sr (a) AXL JEON DA SILVA VIANA.

Situação: Vigente

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Número: 52555
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.188/2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES – COMCULT, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

Situação: Vigente

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Número: 5256
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.224/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES – COMTUR.

Situação: Vigente

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Número: 5243
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.189/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Situação: Vigente

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