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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 1725
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1724
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO
Situação:

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Número: 1722
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.672, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Situação:

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Número: 1717
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1716
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS   Ver Documento

Número: 1731
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: PORTARIA DE COMISSÃO
Situação:

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Número: 1733
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.587/2021, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E  Situação:

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Número: 1736
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.586/2021 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA COM A ENTIDADE “SOU FELIZ” – ORGANIZAÇÃO DE 
Situação:

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Número: 1737
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.588/2021 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ENTIDADE “NINHO DO AMOR” – SOCIEDADE CIVIL DE  Situação:

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Número: 1738
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.490/2021 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS  Situação:

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