Número: 4005
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4006
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4007
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4008
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.
Situação:

Número: 4009
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.
Situação:

Número: 3998
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Situação:

Número: 4038
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4023
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4039
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição:

Número: 4051
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2022
Descrição: