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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3733
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3690
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3687
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL
Situação:

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Número: 3684
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3814
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR- DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O BIÊNIO JUNHO 2021 À JUNHO DE 2023
Situação:

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Número: 3826
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação:

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Número: 3819
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA EMEF CAXIXE, EMEI CAXIXE E EMEI JAMES YUNG

Situação:

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Número: 3821
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA EMEI VILA DA MATA

Situação:

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Número: 3818
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
Situação:

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Número: 3786
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS
Situação:

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