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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3069
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI FEDERAL Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Situação: Vigente

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Número: 3068
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica exonerado  a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 , a  pedido, do servidor TARCISIO BOTTACIN,

Situação: Vigente

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Número: 3067
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEAÇÃO NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA ESCOLAR  - FGDE.02  A PROFESSORA ALINE BURGUEZ SANTIAGO NODARE 
Situação: Vigente

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Número: 3066
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA  DE DIRETORA ESCOLAR  A PROFESSORA  ALINE BURGUEZ SANTIAGO NODARE 
Situação: Vigente

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Número: 5242
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. de CHEFE DE GABINETE, a Sra. TANIA APARECIDA  ULIANA TORRES

Situação: Vigente

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Número: 5244
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO  COMISSIONADO de GERENTE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, RELAÇÕES  PÚBLICAS E CERIMONIAL, do Gabinete do Prefeito, o (a) sr (a) AXL JEON DA SILVA VIANA.

Situação: Vigente

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Número: 5243
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.189/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Situação: Vigente

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Número: 52555
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

ALTERA O DECRETO Nº 5.188/2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES – COMCULT, PARA O BIÊNIO 2025/2027.

Situação: Vigente

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Número: 5241
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, da Secretaria Municipal de Planejamento, o (a) sr (a) TANIA APARECIDA ULIANA TORRES

Situação: Vigente

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Número: 5240
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO   COMISSIONADO  de COORDENADOR DE PROGRAMAS AMBIENTAIS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Ambiental, o Sr. JUDASIO ZAVARIZE

Situação: Vigente

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