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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 4988
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - SRA HELEN DOLORES  DELPUPO MOYSÉS 
Situação: Vigente

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Número: 3093
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor JOSE  LEONALDO LOVO

Situação: Vigente

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Número: 3089
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado o Sr. Erivelto Uliana como representante do Município de Venda Nova do Imigrante-ES para representar o Prefeito, em caso de sua ausência, no Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito
Santo (MRAE/ES), conforme Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da MRAE/ES.

Situação: Vigente

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Número: 3090
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Vigente

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Número: 3091
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor DENILSON AUGUSTO PINTO

Situação: Vigente

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Número: 3091
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor  DIONATAN LOPES TAVARES,

Situação: Vigente

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Número: 3095
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO 
Situação: Vigente

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Número: 3097
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE  TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor ALDAIR  JOSÉ LOURENÇO

Situação: Vigente

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Número: 3096
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição:

Fica nomeado na função gratificada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, o servidor MARCOS   ANTONIO GARCIA

Situação: Vigente

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Número: 3088
Tipo: Portaria
Sistema:
Ano: 2025
Descrição: NOMEIA FISCAL DE CONTRATO - Empresa Conteúdo Gestão de Marcas LTDA.
Situação: Vigente

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