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Legislação Infralegal

Neste local são disponibilizados os atos normativos expedidos pelo Poder Executivo Municipal (Decretos, Portarias e Instruções Normativas).
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Número: 3600
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Situação:

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Número: 3528
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3596
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.451 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Situação:

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Número: 3530
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.



Situação:

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Número: 3595
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

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Número: 3594
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição: DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Situação:

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Número: 3465
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Situação:

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Número: 3529
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3490
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO.


Situação:

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Número: 3478
Tipo: Decreto
Sistema:
Ano: 2020
Descrição:

Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Situação:

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